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Doutrina » Civil Publicado em 21 de Março de 2024 - 10:56
Gratuidade da Justiça: afinal, quem pode requerer?
Projeto aprovado em Comissão na Câmara quer ampliar benefícios para idosos e portadores de doenças graves; STJ analisa recurso repetitivo sobre o tema
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Doutrina » Geral Publicado em 02 de Agosto de 2023 - 11:12
Penhora de salário para pagar dívida é caminho para destravar execuções e punir devedor contumaz
Especialista avalia que embora medida demande cautela, pode ser oportunidade para promover educação financeira.
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Doutrina » Civil Publicado em 31 de Janeiro de 2024 - 17:18
Saldo do FGTS pode ser penhorado para pagamento dívidas
Especialista explica como se dá o processo e avalia se esta pode ser uma tendência na recuperação de créditos
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Doutrina » Civil Publicado em 24 de Outubro de 2023 - 13:43
Cobrança extrajudicial após prescrição de dívida pode gerar dano moral
Recente decisão do STJ consolidou entendimento e acendeu alerta para credores, aponta especialista.
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Notícias Publicado em 16 de Setembro de 2021 - 11:35
Meios alternativos de recuperação de crédito
Por Julia Lins e Renata Belmonte.
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Doutrina » Geral Publicado em 20 de Agosto de 2021 - 12:40
Opinião: É hora de realinhar os ponteiros da cultura de que o passageiro "tudo pode" no setor aéreo
Por Renata Martins Belmonte.
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Doutrina » Geral Publicado em 29 de Março de 2022 - 16:36
A capacidade postulatória dos animais
Por Renata Belmonte.
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Doutrina » Consumidor Publicado em 08 de Fevereiro de 2022 - 19:00
Com a retomada do setor aéreo, é bom relembrar algumas regras sobre o transporte de bagagem
Por Renata Martins Belmonte.
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Notícias Publicado em 04 de Março de 2022 - 15:49
Crise econômica desperta atenção de credores para risco de insolvência em cascata
Área de Recuperação de Créditos ganha destaque, com aposta na tecnologia, avalia a advogada Renata Martins Belmonte, do escritório Albuquerque Melo.
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Doutrina » Civil Publicado em 29 de Junho de 2021 - 09:40
A mitigação da regra da impenhorabilidade salarial
Interpretação abrangente da lei já reconhecida pelo Superior Tribunal de Justiça
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Doutrina » Civil Publicado em 01 de Março de 2023 - 09:52
Apreensão de CNH e passaporte: entenda o julgamento que declarou a constitucionalidade da norma
Por Renata Martins Belmonte e Lucas Boarin Pace.
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Doutrina » Comercial Publicado em 31 de Janeiro de 2023 - 17:49
Novas opções de antecipação para quem possui precatórios
Por Renata Nilsson, CEO da PX Ativos Judiciais.
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Notícias Publicado em 25 de Julho de 2022 - 16:26
Sentença não pode pedir valores maiores que pedidos na inicial
Recurso apresentado por advogados confirma sentença ultra petita.
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Doutrina » Consumidor Publicado em 01 de Outubro de 2021 - 14:19
Conduta Prevent Senior: após primeira condenação na Justiça, outras podem estar por vir
Para Renata Abalém, especialista em Direito do Consumidor, princípio aplicado pode ser o da "perda de uma chance"
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Doutrina » Geral Publicado em 14 de Julho de 2020 - 12:52
Por que ter assistência técnica psicológica em processo judicial?
Existe na atualidade uma desordem que perpassa as relações familiares, não só nessa esfera, há ainda uma dimensão maior a esse respeito quando observamos a própria sociedade como um todo.
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Doutrina » Civil Publicado em 09 de Agosto de 2020 - 17:17
Dia dos Pais: O direito ao reconhecimento da paternidade e a filiação socioafetiva
O texto fala a respeito da Lei 8.560 e sobre o reconhecimento da paternidade através filiação socioafetiva.
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Doutrina » Geral Publicado em 06 de Fevereiro de 2013 - 14:05
Lei 12.764/2012: Política Nacional de Proteção dos Direitos da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista
O presente artigo trata-se de uma análise da Lei 12.764 de 27 de dezembro de 2012, que introduziu no ordenamento jurídico brasileiro a Política Nacional de Proteção dos Direitos da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista. Analisa os três grandes focos abordados, quais sejam, o conceito de autista para a norma, as diretrizes estipuladas pela novel legislação e os direitos da pessoa portadora dessa síndrome. Como destaque está o direito á saúde, onde verifica-se o reconhecimento de uma alimentação específica auxiliada por nutricionista e necessidade de adequação das instituições de ensino à realidade das pessoas portadoras de autismo
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Doutrina » Processual Penal Publicado em 26 de Maio de 2010 - 01:00
Nova Alteração na Lei de Execução Penal: Lei nº 12.245 de 2010.
Renata Malta Vilas-Bôas é advogada, professora, mestre em Direito Público pela Universidade Federal
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Doutrina » Geral Publicado em 13 de Janeiro de 2010 - 03:00
Obrigatoriedade de hastear a Bandeira do Mercosul: Lei 12.157 de 23 de dezembro de 2009
Renata Malta Vilas-Bôas. Advogada. Mestre em Direito pela Universidade Federal de Pernambuco - UFPE
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Doutrina » Geral Publicado em 11 de Dezembro de 2009 - 03:00
Lei 12.089 de 11 de novembro de 2009: Avanço ou Retrocesso?
Renata Malta Vilas-Bôas. Advogada. Mestre em Direito pela Universidade Federal de Pernambuco - UFPE